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03/07/19

Quais são os procedimentos para regularização de veículo blindado junto ao Departamento de Trânsito?

De acordo com o Atlas da Violência de 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP): “Só na última década, 553 mil brasileiros perderam a vida por morte violenta, ou seja, um total de 153 mortes por dia...”.

Este quadro fez aumentar o medo e a busca desenfreada por segurança para que se volte a circular livremente pelas ruas da cidade. Como reflexo dessa realidade, tivemos um considerável aumento pela procura do serviço de blindagem de automóveis.

Segundo dados do Exército Brasileiro, desde 2013, a média de blindagem de automóveis no país oscila de 15 a 20 mil carros por ano; como existem muitas dúvidas acerca deste tema resolvemos resumir nesse artigo, algumas dicas a respeito dos procedimentos para a regularização de veículos blindados no Rio de Janeiro.

Como funciona o processo de regularização de veículos blindados?

A ausência do termo “blindagem” no documento do carro blindado poderá acarretar multas, pontuação na carteira nacional de habilitação e apreensão do veículo.

Os veículos blindados de emprego civil são produtos controlados pelo Exército Brasileiro. Logo, nenhum proprietário ou responsável por um automóvel pode, a seu critério, ordenar modificações nas características de fábrica sem previa autorização do órgão competente.

Portanto, cabe a Blindadora informar ao Exército a pretensão de início do serviço, através de um sistema próprio e restrito, designado SICOVAB (Sistema de Controle de Veículos Automotores Blindados e Blindagens Balísticas), a fim de gerenciar todas as atividades que envolvam blindagens balísticas.

CR - Certificado de Registro para Proprietários de Veículos Blindados

A Portaria nº 55, datada de 05 de junho de 2017, do COLOG (Comando Logístico do Exército) suscita que além da empresa de blindagem, o proprietário de veículo blindado (pessoa física ou jurídica) também se cadastre na Região Militar de interesse para a obtenção do Certificado de Registro (CR).

Mas atenção: a obrigatoriedade do CR abrange somente os proprietários e não os condutores de veículos blindados; lembrando que aos proprietários de veículos blindados antes de 2017 não é exigida esta certificação, uma vez que sua regularização antecede a promulgação da referida portaria. Portanto, somente adquirentes de veículos automotores blindados posteriores a vigência da Portaria n°55 terão que apresentar o CR.

Para concessão do CR, o Exército exige, entre outros formulários, a apresentação de todas as certidões criminais (das Justiças Federal, Estadual e Militar) referentes aos últimos cinco anos, sem qualquer apontamento ou restrição além de uma declaração negativa, com firma reconhecida, de inquérito policial e processo criminal. No caso de pessoa jurídica, o mesmo procedimento será exigido dos sócios.

A validade do CR é de três anos, tanto para pessoa física quanto jurídica, desde que não exerçam outra atividade com o produto controlado pelo Exército.

INMETRO e DETRAN de seu blindado

Após a concessão pelo Exército do CR aos proprietários de veículos em processo de blindagem, a Blindadora deverá apresentar ao Órgão o Termo de Responsabilidade e solicitar a Declaração final de Blindagem.

Somente em posse desta documentação, o cliente poderá se dirigir a uma Instituição Técnica Licenciada (ITL) - empresa privada credenciada pelo INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) e licenciada pelo DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito) - onde o veículo passará por inspeção observatória dos itens de segurança veicular para requerer laudo de vistoria e em seguida submeter tais documentos ao DETRAN a fim de promover a alteração de característica na forma exigida por lei.

Blindados ainda não regularizados junto ao DETRAN

Após 12 meses da publicação da Portaria nº 55 do Comando Logístico do Exército Brasileiro, finalizou o prazo para que os proprietários de veículos blindados até o ano de 2017 regularizassem seus automóveis junto ao órgão de trânsito.

Desta forma, caso não haja novo decreto do Exército, através de alguma Portaria extraordinária, reabrindo esta possibilidade, não será mais possível regularizar o blindado. Sendo assim, o proprietário do veículo não regular terá dificuldade na sua comercialização, correndo o risco de eventual apreensão do veículo em uma blitz policial ou de trânsito.

Conclusão

Estas foram apenas elucidações a respeito de documentação e regularização da blindagem do seu veículo junto ao DETRAN.

A MF4 Blindados trabalha de acordo com as normas preconizadas pelo Exército Brasileiro e disponibiliza aos seus clientes uma especializada equipe de funcionários, coordenada por advogados e pronta para atendê-los durante o processo de regularização do veículo blindado.

Continue aproveitando todas as dicas que se encontram aqui no nosso Blog.

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